Plataforma terá três dias para interromper a função “Go Live” após agência identificar riscos à proteção de crianças e adolescentes
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord suspenda, no Brasil, a função de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos. A medida tem caráter preventivo e dá à empresa três dias para cumprir a decisão.
A suspensão deverá permanecer até que a plataforma comprove a adoção de medidas consideradas eficazes para proteger crianças e adolescentes. O Discord poderá recorrer da decisão no prazo de dez dias úteis.
Medida não bloqueia o Discord no Brasil
A ANPD esclareceu que a decisão não determina o bloqueio do Discord no país. A medida é direcionada especificamente à funcionalidade “Go Live”, utilizada para transmissões ao vivo em servidores da plataforma.
Segundo a agência, foram identificadas falhas na implementação de medidas estruturais e procedimentos destinados a prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes.
A ANPD afirma ter reunido evidências de que a ferramenta foi utilizada de forma recorrente em situações envolvendo violência, assédio, automutilação e incentivo ao suicídio.
Decisão ocorre após morte de adolescente
A determinação está relacionada ao caso de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), que morreu após ser induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão realizada em canais do Discord, segundo as investigações.
O caso passou a ser investigado pela Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A investigação apura a atuação de uma suposta organização criminosa que teria atraído crianças e adolescentes para comunidades virtuais e os submetido a coerção psicológica e desafios envolvendo violência e automutilação.
ANPD aponta limitações na fiscalização das lives
De acordo com a agência, a arquitetura tecnológica do Discord dificulta a análise do conteúdo audiovisual durante as transmissões.
A ANPD afirma que a plataforma não possui acesso ao conteúdo das transmissões enquanto elas acontecem. Dessa forma, a identificação de possíveis violações depende de sistemas automatizados e de denúncias feitas pelos próprios usuários.
Para a agência, essas limitações contribuíram para os riscos identificados durante o processo de fiscalização.
Discord afirma colaborar com autoridades
Em nota, o Discord afirmou manter diálogo com as autoridades brasileiras e reforçou o compromisso com a segurança dos usuários.
A empresa também declarou que possui equipes dedicadas a identificar grupos que promovem violência, remover conteúdos que violem suas regras e adotar medidas contra responsáveis.
Segundo a plataforma, um servidor privado relacionado ao caso da adolescente foi identificado e desativado antes da morte. O acesso ao grupo dependia de convite e não podia ser localizado por outros usuários.
Empresa ainda pode sofrer outras sanções
A suspensão das transmissões ao vivo não encerra o processo de fiscalização da ANPD. A agência poderá determinar novas medidas caso sejam confirmadas irregularidades.
Entre as possibilidades estão medidas corretivas e sanções previstas no ECA Digital, incluindo multa de até R$ 50 milhões por infração.
A decisão coloca a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital novamente no centro do debate sobre a responsabilidade das plataformas de comunicação.
