O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça retire, no prazo de 24 horas, o sigilo dos documentos relacionados à Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias envolvendo o antigo Banco Master.
A determinação atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou acesso à integralidade do material da investigação.
A medida amplia a abertura dos documentos do caso em um momento de forte tensão dentro do Supremo e de crescente pressão por transparência nas apurações envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
PGR pediu acesso integral aos documentos
Fachin já havia solicitado a divulgação do material anteriormente. Após o pedido, Mendonça disponibilizou 15 procedimentos de investigação derivados da Operação Compliance Zero.
Algumas linhas investigativas, porém, permaneceram sob sigilo.
Diante disso, a Procuradoria-Geral da República pediu que o acesso fosse ampliado para alcançar a integralidade dos documentos relacionados ao caso.
A PGR argumentou que a divulgação parcial poderia transmitir uma percepção equivocada sobre o nível de transparência das investigações.
Na nova decisão, Fachin estabeleceu prazo de 24 horas para o cumprimento da determinação.
Apesar da abertura, existe uma exceção importante: diligências que ainda estejam sendo realizadas ou que estejam previstas poderão continuar protegidas quando a divulgação antecipada tiver potencial para comprometer a efetividade da investigação.
Ministros do STF receberão material
Fachin também determinou que o conjunto dos documentos seja encaminhado aos gabinetes dos demais ministros do Supremo.
A medida permitirá que os integrantes da Corte tenham acesso aos documentos e elementos probatórios antes de uma importante discussão prevista para a próxima terça-feira (15).
O plenário deverá analisar outro pedido da PGR relacionado a um relatório da Polícia Federal que aponta supostas ligações entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
O documento teve o sigilo retirado anteriormente por André Mendonça e contém dezenas de mensagens que, segundo a Polícia Federal, teriam sido encaminhadas por Vorcaro a Moraes.
Moraes nega ter mantido contato com o ex-banqueiro.
A Procuradoria-Geral da República questiona a validade do relatório e sustenta que houve avanço indevido nas investigações sem autorização do plenário do Supremo.
Caso Master amplia tensão dentro do Supremo
As investigações relacionadas ao Banco Master estão no centro de uma crise institucional envolvendo integrantes do STF.
André Mendonça é relator da Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras bilionárias e corrupção envolvendo agentes públicos.
A divulgação de relatórios parciais da operação desencadeou uma sequência de questionamentos e pedidos de investigação envolvendo ministros da Corte.
Parte dessa controvérsia envolve justamente os documentos relacionados a Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.
Mendonça pediu que o plenário do STF decida se existem elementos para investigar Moraes. A PGR, por outro lado, questiona procedimentos adotados durante essa apuração.
Investigações sob sigilo envolvem políticos
Entre as linhas de investigação que haviam permanecido sob segredo de Justiça está uma apuração sobre um suposto repasse de R$ 61 milhões destinado ao financiamento da produção de “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo informações da investigação citadas pela Agência Brasil, existe suspeita de que o dinheiro tenha sido entregue por Daniel Vorcaro a pedido do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro.
As informações fazem parte de investigação e não representam conclusão sobre responsabilidade dos citados.
Outra apuração mantida sob sigilo envolve o senador Jaques Wagner e o advogado Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master.
Com a nova determinação de Fachin, a regra passa a ser a divulgação dos documentos relacionados à investigação, permanecendo protegidas apenas as diligências em andamento ou futuras cuja publicidade possa comprometer o trabalho investigativo.
A decisão coloca o caso Banco Master novamente no centro das atenções às vésperas de uma análise do plenário do Supremo que poderá definir os próximos passos das investigações e das disputas institucionais surgidas em torno da Operação Compliance Zero.
